Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO

Contravenção penal que consiste em dirigir em via pública veículo de qualquer natureza, ou embarcação em águas públicas, de modo a pôr em perigo a segurança alheia.

DIREÇÃO MATERIAL DO PROCESSO

DIREITA

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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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