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Verbete pesquisado.



DIREITO

Tudo aquilo que é conforme a razão, a justiça e a equidade. É um complexo orgânico cujo conteúdo é constituído pela soma de preceitos, regras e leis, com as respectivas sanções que regem as relações do homem, que vive em sociedade. É a norma de caráter geral, imposta pela sociedade, para ordem e equilíbrio de interesses da própria sociedade.
A palavra se origina do latim directum, que significa “o que está conforme a regra". Vem dos romanos antigos e é a soma das palavras "dis" (muito) e "rectum" (reto, justo, certo).


DIREITA

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

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