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Verbete pesquisado.
DIREITO DE CONSTRUIR
O direito que o proprietário tem de levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de vizinhos e regulamentos administrativos.
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DIREITO DE CONSTRUIR
O direito que o proprietário tem de levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de vizinhos e regulamentos administrativos.