Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DIREITO DE RETENÇÃO

Faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé, pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restitui-la até que seja satisfeita a obrigação.

DIREITO DE RESPOSTA

DIREITO DE SEQUELA

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