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Verbete pesquisado.

DIREITO PENAL AUTORITÁRIO

Espécie que se orienta por princípios que visam facilitar a ação do Estado para que a conduta seja considerada infração penal, por isso despreza o princípio da reserva legal, admite a aplicação analógica da lei penal e exclui a lei como sua única fonte imediata. O Direito Penal nazista seguiu essa orientação.

Verbete(s) relacionado(s)

DIREITO PENAL LIBERAL

DIREITO PENAL AUTÔNOMO

DIREITO PENAL COMERCIAL