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Verbete pesquisado.

DIREITO PENAL COMPARADO

Confronto das legislações penais dos Estados. Não se restringe a simples pesquisa de identidade das disposições legais, indo além, a fim de constatar os princípios que regem os respectivos ordenamentos jurídicos. Esse estudo é de grande importância na interpretação da lei, notadamente quando as legislações resultam do mesmo contexto cultural.