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Verbete pesquisado.



DIREITO PENAL PÚBLICO

Qualidade do Direito Penal porque suas normas visam, principalmente, proteger bens e interesses do Estado e, secundariamente, dos particulares; preservam bens indisponíveis.

DIREITO PENAL POSITIVO

DIREITO PENAL SANCIONATÓRIO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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