Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DIREITO PRIVADO
Conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens (Direito Civil e Direito Comercial).
Verbete(s) relacionado(s)
DIREITO PÚBLICO