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Verbete pesquisado.



DIREITO PROCESSUAL

Regula a organização do judiciário e do processo judicial, sendo, portanto, instrumento que o titular do direito subjetivo utiliza para obtenção do direito material na justiça. As normas processuais são de direito civil, penal, trabalho, entre outros procedimentos disponíveis.


Verbete(s) relacionado(s)

DIREITO MATERIAL
DIREITO PRIVADO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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