Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DISPOSIÇÃO GERAL

Regra jurídica instituída em lei de um modo genérico servindo de norma jurídica para todos os casos da mesma natureza.

DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO

DISPOSIÇÃO LEGAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
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ANIMUS JOCANDI
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