Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
Divergência correspondente à existência de decisões diferentes, proferidas por órgãos diferentes, sobre a mesma questão de Direito.
Verbete pesquisado.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
Divergência correspondente à existência de decisões diferentes, proferidas por órgãos diferentes, sobre a mesma questão de Direito.