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Verbete pesquisado.

DOCUMENTO PRIVADO

Escrito em cuja elaboração não há a participação de autoridade ou de oficial público no exercício de suas funções. Constitui falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Idem, omitir, em documento particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.