Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DOLO EVENTUAL

Modalidade em que o agente é indiferente ao resultado. O Código Penal define-o quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.


DOLO ESSENCIAL

DOLO GENÉRICO

Termos mais pesquisados no Dicionário

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