Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
DOMÍNIO EMINENTE
Para a Teoria Geral do Estado, é a prerrogativa do Estado de restringir a propriedade individual, em nome do interesse público, como ocorre na função social da propriedade.
Verbete pesquisado.
DOMÍNIO EMINENTE
Para a Teoria Geral do Estado, é a prerrogativa do Estado de restringir a propriedade individual, em nome do interesse público, como ocorre na função social da propriedade.