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Verbete pesquisado.



DOUTRINA DO DIREITO PENAL

Conjunto de produções literárias a respeito desse ramo da área jurídica. Compreende os tratados, monografias, artigos, conferências, preleções universitárias e qualquer outra forma de estudo, crítica e sugestões a respeito das normas jurídico-penais. Constitui valioso subsídio para a interpretação da lei.


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