Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
EFEITO CONSTITUTIVO
Efeito (da ação ou da sentença) correspondente à constituição ou desconstituição de uma relação jurídica.
Verbete pesquisado.
EFEITO CONSTITUTIVO
Efeito (da ação ou da sentença) correspondente à constituição ou desconstituição de uma relação jurídica.