Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EFEITO DEVOLUTIVO

No Direito Processual, é o ato de reexame da mesma matéria, executado pelo órgão judiciário que já decidira a respeito, mediante a devolução do processo pelo tribunal competente.

EFEITO DECLARATIVO

EFEITO DIFERIDO DA LEI

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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