Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EFICÁCIA DA DESISTÊNCIA DE AÇÃO

Depende de sentença homologatória para que surta efeito.

EFICÁCIA CONSTITUTIVA

EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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