Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EFICÁCIA DA SENTENÇA

Se efetivará quando, recorrida, for mantida ou se decorrer o prazo sem que nenhum recurso tenha sido interposto, constituindo coisa julgada.

EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR

EFICÁCIA DECLARATÓRIA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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