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Verbete pesquisado.
ELEMENTO HISTÓRICO
Antecedentes que influem na feitura da norma jurídica, como, por exemplo, o estudo do período humanitário para se compreender o alcance do princípio da reserva legal. Não se confunde com a história do Direito. Constitui dado fundamental na interpretação (aspecto do elemento lógico) porque revela os motivos do aparecimento da norma, pormenor de importância na pesquisa de seu significado.
Verbete(s) relacionado(s)
TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA LEI