Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

EMBRIAGUEZ HABITUAL

Intoxicação reiterada de uma pessoa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, afetando o psiquismo. A embriaguez habitual gera presunção de periculosidade, para o efeito de aplicação de medida de segurança. Durante o processo criminal, o juiz pode submeter os ébrios habituais à medida de segurança que lhe seja aplicável.

EMBRIAGUEZ FORTUITA

EMBRIAGUEZ INCOMPLETA