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Verbete pesquisado.



ENFERMIDADE INCURÁVEL RESULTANTE DE LESÕES CORPORAIS

Qualificativa do crime de lesões corporais se da infração penal decorre enfermidade incurável para a vítima, ou seja, moléstia não debelável pela medicina.


ENFERMIDADE INCURÁVEL

ENFERMIDADE RESULTANTE DE LESÕES CORPORAIS

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