Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
EPÍGRAFE DA LEI
Elemento da estrutura da lei que integra o preâmbulo e que serve para esclarecer a natureza do diploma legal e a sua data.
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EPÍGRAFE DA LEI
Elemento da estrutura da lei que integra o preâmbulo e que serve para esclarecer a natureza do diploma legal e a sua data.