Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

EQUIDADE

1) É meio de interpretação por excelência, de todas as leis, sem exceção, que engloba e permeia todos os métodos de interpretação de quaisquer normas jurídicas, especialmente na área trabalhista. Agudas reflexões são dedicadas à equidade no Direito do Trabalho, que dizem como modo de ser da interpretação, a equidade referida ao Direito Material do Trabalho é uma equidade social e referida ao Direito processual é urna equidade reivindicatória. Pode-se dizer também que é sentimento de justiça, em atenção a valores vigentes em uma sociedade, que inspira a interpretação da ordem jurídica para que ela expresse concepções relevantes que informem o ordenamento jurídico.
2) Constitui fonte mediata do Direito Penal, como acontece no perdão judicial.