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Verbete pesquisado.

ERRO DE FATO ESCUSÁVEL

Falsa compreensão de um fato em circunstâncias que conduziriam qualquer pessoa diligente àquele entendimento. O mesmo que erro justificável. A caracterização do erro de fato como excludente da criminalidade exige que a falsa compreensão seja plenamente justificada, gerando a suposição de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.