Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ERRO SOBRE A PESSOA

Previsto no artigo 20, parágrafo 3º, do Código Penal, indica que ocorreu um desvio do curso causal do agente em face do resultado. Na mente do agente, a vítima era quem ele realmente gostaria de ofender. Este erro só pode ser aplicado em crimes culposos.

ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

ERRO SUBSTANCIAL