Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ESTABILIDADE

Situação de permanência definitiva que adquire o funcionário público, quando preenchido o lapso de tempo exigido por lei.

ESTABELECIMENTOS PENAIS ABERTOS

ESTABILIDADE DE EMPREGO

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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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