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Verbete pesquisado.
ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO
Modalidade em que o agente supõe existir perigo atual que ameace a existência de dois ou mais bens jurídicos. Espécie de erro de fato. Excludente subjetiva de criminalidade, dirimente porque o indivíduo supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Verbete(s) relacionado(s)
ERRO DE FATO