Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

ESTADO DE NECESSIDADE REAL

Modalidade em que, efetivamente, ocorre o perigo atual que ameaça a existência de dois ou mais bens jurídicos. Excludente objetiva de criminalidade (justificativa) porque o Direito autoriza o indivíduo a sacrificar um bem jurídico para a preservação de outro.

ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO

ESTADO (político-geográfico)