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Verbete pesquisado.

ESTAGIÁRIO

O estagiário não é empregado, não há direitos nem obrigações trabalhista nem FGTS, nem aviso prévio, nem indenizações ou salário mínimo. A validade do estágio, entretanto, depende do contrato escrito, chamado "temo de compromisso", assinado pelas partes e pela escola; esta intervém para que o estágio não seja prejudicial à vida escolar. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes. O estagiário recebe uma bolsa da empresa, e este, em contrapartida, presta serviço eventual, constante, subordinado, assalariado, de que a lei exclui a relação de emprego.