Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ESTATUTO DA CIDADE

Lei Ordinária 10.257/01, que tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política urbana do Brasil. Ele surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional e distribuição inadequada da terra.

ESTATUTO DA ADVOCACIA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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