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Verbete pesquisado.
EX OFFICIO
De ofício. Por imperativo do cargo. Caracteriza as providencias, atos e recursos promovidos por juiz ou qualquer autoridade por força do dever de oficio ou por disposição legal.
Verbete pesquisado.
EX OFFICIO
De ofício. Por imperativo do cargo. Caracteriza as providencias, atos e recursos promovidos por juiz ou qualquer autoridade por força do dever de oficio ou por disposição legal.