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Verbete pesquisado.



EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO

Matéria de defesa que se argui na contestação ou mesmo em outras fases do processo, para que se decrete a prescrição do direito do autor e seja, em conseqUência, julgado carecedor da ação.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

EXCEÇÃO DE PREVENÇÃO

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