Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EXCESSO INESCUSÁVEL

Ultrapassagem dos limites da necessidade em qualquer dos casos de exclusão de criminalidade, todavia em circunstâncias que não retiram a censurabilidade da conduta do ponto de vista subjetivo. Compreende o excesso doloso e o culposo.


EXCESSO ESCUSÁVEL

EXCESSO NA EXECUÇÃO

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