Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1) Considerações preliminares para justificar e esclarecer um projeto de lei ou decreto.
2) O preâmbulo da lei.
Verbete pesquisado.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1) Considerações preliminares para justificar e esclarecer um projeto de lei ou decreto.
2) O preâmbulo da lei.