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Verbete pesquisado.



EXPROPRIAÇÃO DE BENS

Para o Direito Administrativo, é a retirada definitiva de bens particulares da posse de seus proprietários, executada pelo Poder Público. Existem duas espécies: o confisco e a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.


EXPROPRIAÇÃO

EXPROPRIAR

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