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Verbete pesquisado.



EXTINÇÃO DA ESTABILIDADE

O direito à estabilidade visa impedir que o empregador dispense o empregado quando lhe convir. O empregado estável, nos termos da lei, somente poderá ser despedido por motivo de falta grave (artigo 482 da CLT).


EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

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