Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



EXTRAFISCAL

Relativo ao emprego da tributação não apenas com o objetivo de constituir a receita pública, mas como elemento de políticas sociais e econômicas.

EXTRADOTAL

EXTRAFISCALIDADE

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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
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