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Verbete pesquisado.

FALSA IDENTIDADE

Indicação do estado civil ou condição social de uma pessoa, sem corresponder à verdade. Indiferente que o agente se apresente como terceiro ou indivíduo inexistente. Constitui crime atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.