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Verbete pesquisado.

FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO

Feitura ou modificação de declaração, na qual o declarante fez afirmação a respeito de fatos, de que tem conhecimento em razão de profissão, cargo ou ofício. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, atestado, ou alterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou qualquer outra vantagem.