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Verbete pesquisado.
FALSIDADE MATERIAL DE CERTIDÃO
Feitura ou modificação de reprodução textual e autêntica. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, certidão ou alterar o teor da certidão para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.