Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Feitura de coisa destinada à nutrição do homem, com alteração da composição do produto genuíno. Constitui crime falsificar substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde.

FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

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