Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Feitura de coisa de efeito terapêutico, com alteração da composição do produto genuíno. Constitui crime falsificar substância medicinal destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde.

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

FALSIFICAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS

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