Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

FALSO TESTEMUNHO

Crime consistente em fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha em processo judicial, policial ou administrativo, ou seja, em juízo arbitral. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, ainda que a oferta ou a promessa não seja aceita.

FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA

FALSUM DOCUMENTAL