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Verbete pesquisado.

FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

A doutrina brasileira indica os requisitos indispensáveis à configuração da falta grave do empregador, que pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Na formação da justa causa empresarial, há aproximações em face da justa causa obreira, isto é, pressupostos comuns a ambas as situações. Assim, certos requisitos, reputados imprescindíveis para o reconhecimento da falta grave do empregado, também o são para a configuração da justa causa do empregador. Como exemplos, têm-se a tipicidade da conduta faltosa e a gravidade, além da adequação entre a falta e a penalidade. Ausente qualquer desses elementos fica impossível o reconhecimento da rescisão indireta.