Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
FATO GERADOR
No Direito Tributário, é uma situação de fato especificada por lei que, ao ocorrer, determina o surgimento da obrigação tributária.
Verbete pesquisado.
FATO GERADOR
No Direito Tributário, é uma situação de fato especificada por lei que, ao ocorrer, determina o surgimento da obrigação tributária.