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Verbete pesquisado.



FOGOS DE ARTIFÍCIO

Materiais fáceis de inflamar, representando várias motivações, utilizados, principalmente, em festejos. A apresentação constitui o espetáculo pirotécnico. Constitui contravenção penal queimar fogos de artificio em lugar habitado ou em suas dependências, em via pública, ou em direção a ela, sem licença da autoridade.


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