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Verbete pesquisado.
FORO DO DELITO
1) Foro competente para julgar alguém acusado da prática de um delito. 2) É correspondente ao local onde ocorreu o delito.
Verbete pesquisado.
FORO DO DELITO
1) Foro competente para julgar alguém acusado da prática de um delito. 2) É correspondente ao local onde ocorreu o delito.