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Verbete pesquisado.



FRANQUIA

Na linguagem jurídica, é o privilegio ou a imunidade concedida pela autoridade pública a alguém para poder entrar ou sair livremente de algum lugar. Segundo o Direito alfandegário, é a permissão para que a embarcação ou o navio possa entrar livremente num porto, isento das imposições fiscais. Em relação às mercadorias, franquia significa a isenção temporária de direitos ou de impostos aduaneiros. Na técnica dos seguros, representa a faixa mínima de prejuízo pela qual o segurador não se responsabiliza.


FRANQUEAR

FRANQUIA EMPRESARIAL

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