Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
FUNDAMENTO JURÍDICO
É o motivo que justifica a existência da ação, baseado na lei ou nos princípios de ordem jurídica.
Verbete pesquisado.
FUNDAMENTO JURÍDICO
É o motivo que justifica a existência da ação, baseado na lei ou nos princípios de ordem jurídica.